Preliminarmente, faz-se mister informar que este artigo é um desdobramento mais atualizado do texto anteriormente apresentado ao “8º Congresso Internacional de Direito Ambiental: Fauna, Políticas Públicas e Instrumentos Legais”, realizado em São Paulo (SP) entre os dias 31 de maio a 3 de junho de 2004, através do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”. O presente texto começa a inovar em relação ao anterior conforme se observa através do título. A tese apresentada no congresso mencionado era denominada como “Posse Responsável e Dignidade dos Animais”.
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